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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Maio de 2014 - 11:20
Ação indenizatória. Atriz famosa que se insurge contra notícias veiculadas pela primeira demandante, em sítio eletrônico mantido pela segunda ré.
do veículo de comunicação e o direito difuso da sociedade à informação verdadeira (art. 5º, IV, IX e XIV).
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 14:00
Possibilidade de ação civil pública para proteger patrimônio público vai a sanção
e paisagístico, além de qualquer outro interesse difuso ou coletivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Arguição de inconstitucionalidade por órgão fracionário do Tribunal. Lei Estadual n° 4.733/2006, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro.
Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público. Via adequada para o controle difuso de
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 09:43
Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária
do bem, sem deixar de oferecer mais de uma possibilidade para a reparação do direito difuso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Vereador. Prerrogativa de função. Foro privilegiado estabelecido pela constituição estadual.
inconstitucionalidade do Art. 161, IV, "d", da Constituição Estadual. Decisão do Órgão Especial. Controle difuso. Efeito inter partes. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 19:00
Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ
Uma das consequências da evolução legislativa é o reconhecimento de que a lesão a um bem difuso ou
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
ISS. Locação de bens móveis. Atividade que não se amolda aos serviços descritos na atribuição de efeitos ex nunc ao reconhecimento de inconstitucionalidade da cobrança do tributo.
Trata-se de declaração de inconstitucionalidade por controle difuso e não de controle abstrato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Crime contra o meio ambiente. Poluição. Despejo de dejetos suínos no rio.
direito difuso a que faz jus toda a coletividade, não se afigurando coerente que nenhum indivíduo deles se apodere individualmente.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias. Juízo da 2ª Vara Federal afasta MP nº 415/2008 em caso específico.
áreas contíguas. Controle difuso de constitucionalidade. Valores colidentes. Proporcionalidade
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Abril de 2022 - 17:21
Modulação dos efeitos das decisões judiciais no direito constitucional brasileiro
judiciais do Supremo Tribunal Federal em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade nas ações
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 16:23
Pós-positivismo constitucional
provisória e genérica de ideário difuso no qual se incluem a definição de relações entre valores
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 12:57
A responsabilidade do Estado em casos de desastres ambientais à luz dos princípios da prevenção e do poluidor pagador
proteção do meio ambiente, direito difuso, de maneira concreta e sólida, pautado nas responsabilidades do
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:33
O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF
juiz ou tribunal, caracterizado controle difuso. Desta forma pode-se definir controle judicial de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Março de 2017 - 16:05
O reconhecimento da Fundamentalidade da água e sua vinculação com a Dignidade da Pessoa Humana
na mudança de paradigma, principalmente quanto à nova concepção de direito difuso e sob a abrangência
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:51
Prefeitura deve fiscalizar poluição sonora na orla da Redinha
Poluição sonora decorrente de abuso na utilização de aparelhos ou sistemas de som.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 11:40
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:52
Lei sobre adoção de material escolar é inconstitucional
Incompetência do Município para legislar sobre tal matéria.